Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 59.296, DE 7-6-2018
(DO-AL DE 8-6-2018)
(DO-AL DE 8-6-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementam as disposições previstas nos citados atos do Confaz, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
Estas modificações no Decreto 35.245, de 26-12-91 - RICMS-AL, implementam as disposições previstas nos citados atos do Confaz, que tratam de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.
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