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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 SEF, DE 23-5-2018
(DO-AL DE 24-5-2018)

DÉBITO FISCAL - Liquidação

Fazenda dispõe sobre a liquidação de débitos do ICMS
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 1 SF, de 29-4-2004, que dispõe sobre procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto 1.738, de 19-12-2003.







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