Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 22.721, de 5-4-2018 - RICMS-RO, dispõem, em especial, sobre estorno de débitos, Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, operações com combustíveis e EFD, com efeitos a partir de 1-5-2018.