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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 97 GSER, DE 29-5-2018
(DO-E SER-PB DE 30-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria fixou os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.





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