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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

LEI 10.365, DE 25-5-2018
(DO-RN DE 26-5-2018)

ITCD - Alíquota

Estado reduz alíquota do ITCD
Esta Lei reduz a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCD) na hipótese que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:





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