Informativo 21 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 CAT, DE 22-5-2018
(DO-PE DE 23-5-2018)
(DO-PE DE 23-5-2018)
FARINHA DE TRIGO - Crédito
Fixado o valor do crédito do ICMS relativo à farinha de trigo no mês de maio
Esta Instrução Normativa fixa o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.
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