Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 40.038, DE 21-5-2018
(DO-SE DE 22-5-2018)
(DO-SE DE 22-5-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre exclusão do Estado do Pará das normas relativas à substituição tributária com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente.
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre exclusão do Estado do Pará das normas relativas à substituição tributária com vinhos e sidras, bebidas quentes e aguardente.
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