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Informativo 21 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 21-5-2018
(DO-BA DE 22-5-2018)

PAUTA FISCAL - Alteração

Fazenda altera a pauta fiscal para cálculo do ICMS
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, altera e inclui produtos no subitem 5.14 PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO, da pauta fiscal utilizada no cálculo da antecipação tributária, com efeitos a partir de 1-6-2018.







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