Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 27.976, DE 18-5-2018
(DO-RN DE 19-5-2018)
- Retificado no DO-RN de 25-5-2018 -
(DO-RN DE 19-5-2018)
- Retificado no DO-RN de 25-5-2018 -
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
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