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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 138 SRE, DE 11-5-2018
(DO-GO DE 14-5-2018)

FEIJÃO – Pauta Fiscal

Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 15-5-2018.

 






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