INSTRUÇÃO NORMATIVA 138 SRE, DE 11-5-2018 (DO-GO DE 14-5-2018)
FEIJÃO – Pauta Fiscal
Fazenda divulga novos valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão Este ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009, relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 15-5-2018.