Informativo 20 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 RE, DE 2018
(DO-RS DE 10-5-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 10-5-2018)
Receita Estadual disciplina a quitação de débitos fiscais no âmbito do Compensa-RS
Este Ato disciplina o Decreto 53.974, de 21-3-2018, que dispõe sobre o Programa Compensa-RS, cujo objetivo é a compensação de débitos em dívida ativa de natureza
Área exclusiva do cliente 