INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.393 GSF, DE 27-4-2018 (DO-GO DE 2-5-2018)
IPVA – Locação de Veículos
Fazenda disciplina o reconhecimento de locadora de veículos para redução do IPVA Este Ato esclarece sobre o reconhecimento de pessoa jurídica que exerça atividade de locação de veículos, beneficiada pela redução da base de cálculo do IPVA.