Informativo 18 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 317 DNPM, DE 25-4-2018
(DO-U DE 2-5-2018)
(DO-U DE 2-5-2018)
Ver Resolução 3 ANM, de 30-1-2019.
DNPM – Taxas
DNPM atualiza valores dos emolumentos, da taxa anual por hectare e das multas
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