Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 27.931, DE 27-4-2018
(DO-RN DE 28-4-2018)
(DO-RN DE 28-4-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam normas estabelecidas pelos Confaz, relativamente à substituição tributária com as mercadorias que especifica, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam normas estabelecidas pelos Confaz, relativamente à substituição tributária com as mercadorias que especifica, com efeitos a partir das datas indicadas.
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