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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 45.943, DE 27-4-2018
(DO-PE DE 28-4-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Governo esclarece sobre os benefícios do ICMS para queijo artesanal
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre as condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal.







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