INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SAT, DE 25-4-2018 (DO-TO DE 26-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos TEQUILA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2018.