Informativo 18 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 32 CAT, DE 26-4-2018
(DO-SP DE 27-4-2018)
RECEITA ESTADUAL – Arrecadação(DO-SP DE 27-4-2018)
Alterada a relação de códigos de receitas para fins de arrecadação de tributos estaduais
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para incluir códigos de relativos a débitos inscritos na dívida ativa.
Este Ato altera a Portaria 126 CAT, de 16-9-2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias, para incluir códigos de relativos a débitos inscritos na dívida ativa.
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