Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.255, DE 25-4-2018
(DO-PB DE 26-4-2018)
(DO-PB DE 26-4-2018)
ÓLEO DIESEL - Isenção
Alteradas normas da isenção do ICMS para operações com óleo diesel
Esta modificação no Decreto 26.246, de 16-9-2005, implementa o disposto no Protocolo ICMS 27, de 6-4-2018, com efeitos a partir de 1-6-2018.
Esta modificação no Decreto 26.246, de 16-9-2005, implementa o disposto no Protocolo ICMS 27, de 6-4-2018, com efeitos a partir de 1-6-2018.
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