Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 155 SSER, DE 24-4-2018
(DO-RJ DE 26-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-RJ DE 26-4-2018)
Acrescidos produtos à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Este Ato acrescenta mercadorias à relação prevista no Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-5-2018.
Este Ato acrescenta mercadorias à relação prevista no Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-5-2018.
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