INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEF, DE 23-4-2018 (DO-AL DE 24-4-2018)
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Credenciamento
Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico Esta Instrução Normativa dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e.