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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEF, DE 23-4-2018
(DO-AL DE 24-4-2018)

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - Credenciamento

Fazenda dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico
Esta Instrução Normativa dispõe sobre o credenciamento de sujeito passivo do ICMS, para fins de comunicação eletrônica com a Secretaria de Estado da Fazenda por meio de Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e.





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