Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 30, DE 23-4-2018
(DO-U DE 24-4-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta(DO-U DE 24-4-2018)
Confaz dispõe sobre a revogação do acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas
Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41, de 30-3-2012, que estabelece o acordo celebrado entre os Estados de Sergipe e São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1-7-2018.
Este Ato dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41, de 30-3-2012, que estabelece o acordo celebrado entre os Estados de Sergipe e São Paulo para aplicação do regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, com efeitos a partir de 1-7-2018.
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