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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA 3 SEF, DE 17-4-2018
(DO-DF DE 19-4-2018)

DÍVIDA ATIVA - Cancelamento

Fazenda dispõe sobre o cancelamento ou alteração de débitos inscritos na dívida ativa
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 16 SEF, de 25-8-2017