Informativo 16 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 45.894, DE 17-4-2018
(DO-PE DE 18-4-2018)
(DO-PE DE 18-4-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre o recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
Área exclusiva do cliente 