Informativo 17 - Página 0 - Ano 2018
SOLUÇÃO DE CONSULTA 44 COSIT, DE 27-3-2018
(DO-U DE 3-4-2018)
(DO-U DE 3-4-2018)
IMPOSTO – Incidência
Fisco define tratamento do IR/Fonte sobre subvenção a produtor cultural pessoa física e jurídica
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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