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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 9.342, DE 10-4-2018
(DO-U DE 11-4-2018)

ACORDOS INTERNACIONAIS – França

Promulgado Acordo sobre Programa de Férias-Trabalho entre Brasil e França
Este Decreto promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12-12-2013, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 182