Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
ATO 7 COTEPE/MVA, DE 9-4-2018
(DO-U DE 10-4-2018)
- Retificação no DO-U de 12-4-2018 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 10-4-2018)
- Retificação no DO-U de 12-4-2018 -
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-4-2018.
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-4-2018.
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