Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 26, DE 6-4-2018
(DO-U DE 9-4-2018)
- Retificação no DO-U de 10-5-2018 -
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Tratamento Fiscal(DO-U DE 9-4-2018)
- Retificação no DO-U de 10-5-2018 -
Estado do Maranhão adere ao Protocolo ICMS 5/2014
O referido Ato dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC - Etanol Anidro Combustível no sistema dutoviário, pelos Estados signatários.
O referido Ato dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC - Etanol Anidro Combustível no sistema dutoviário, pelos Estados signatários.
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