SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Revogado o Protocolo ICMS 131/2010 A revogação do referido Ato que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, produzirá efeitos a partir de 1-6-2018