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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 24, DE 6-4-2018
(DO-U DE 9-4-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Revogado o Protocolo ICMS 131/2010
A revogação do referido Ato que estabelece a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos,
eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados de Pernambuco e São Paulo, produzirá efeitos a partir de 1-6-2018








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