Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 21, DE 6-4-2018
(DO-U DE 9-4-2018)
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - Material Elétrico(DO-U DE 9-4-2018)
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
Esta alteração do Protocolo ICMS 84/2011 dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações interestaduais com destino a contribuintes localizados em Sergipe.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-7-2018.
Esta alteração do Protocolo ICMS 84/2011 dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas operações interestaduais com destino a contribuintes localizados em Sergipe.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-7-2018.
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