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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 44.390, DE 6-4-2018
(DO-MRJ DE 9-4-2018)
 
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO – Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro

Alterado Ato que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros
Este Ato altera o Decreto 13.728, de 2-3-95, para dispor sobre os parâmetros para cálculo da taxa, de acordo com tabela prevista na Lei 691, de 24-12-84 – Código Tributário do Município do Rio de Janeiro.








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