Informativo 15 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 44.389, DE 6-4-2018
(DO-MRJ DE 9-4-2018)
COSIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 9-4-2018)
Prefeitura do Rio regulamenta a cobrança da Cosip
ste Ato regulamenta a Lei 6.311, de 28-12-2017, que atualizou a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ficando revogado o Decreto 31.918, de 25-2-2010.
ste Ato regulamenta a Lei 6.311, de 28-12-2017, que atualizou a tabela de valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, ficando revogado o Decreto 31.918, de 25-2-2010.
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