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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 45.813, DE 3-4-2018
(DO-PE DE 4-4-2018)

TRIGO - Recolhimento

Governo altera regras aplicáveis às operações com trigo e derivados
Foi introduzida modificação no Decreto 27.987, de 2-6-2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.







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