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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 37, DE 3-4-2018
(DO-U DE 4-4-2018)

BENEFÍCIO FISCAL – Concessão

Confaz amplia a relação de Estados que podem reduzir o ICMS do querosene de aviação
Esta alteração do Convênio ICMS 188, de 4-12-2017, estende para outros Estados o benefício de redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação.







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