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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 34, DE 3-4-2018
(DO-U DE 4-4-2018)

ISENÇÃO – Concessão

RJ adere ao Convênio ICMS 150/2002
Este ato dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS 150, de 13-12-2002, que autoriza o Estado do Tocantins a conceder isenção do ICMS, para alimentação alternativa (multimistura).






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