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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 26, DE 3-4-2018
(DO-U DE 4-4-2018)

ISENÇÃO – Medicamento

Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados à Administração Pública
Este Ato promove alterações nos itens 3 e 96 do Anexo Único do Convênio ICMS 87, de 28-6-2002.
As disposições produzirão efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua ratificação.







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