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Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 20, DE 3-4-2018
(DO-U DE 4-4-2018)

ISENÇÃO – Concessão

Estados concedem isenção do ICMS em operações com veículos de transporte de passageiros
Ficam isentas do ICMS as operações com micro ônibus e vans, para utilização como transporte complementar de passageiros nos Estados do Amapá, Amazonas, Ceará e Roraima, nas condições especificadas.






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