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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 35 SEFAZ, DE 14-3-2018
(DO-MT DE 28-3-2018)
- Retificada no DO-MT de 4-4-2018 -


BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Receita institui Lista de Preços Mínimos
Esta Portaria institui, com efeitos a partir de 21-3-2018, a Lista de preços Mínimos relativa a saída dos produtos matogrossenses oriundos da Agricultura, para fins de base de cálculo do ICMS.







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