Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 26 CAT, DE 29-3-2018
(DO-SP DE 30-3-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete(DO-SP DE 30-3-2018)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes
Com esta alteração da Portaria 23 CAT, de 23-3-2018, que fixou os valores a serem utilizados no período de 1-4 a 31-8-2018, ficam ajustados valores previsto no Anexo Único, relativamente a marca “La Basque”, com efeitos a partir de 1-4-2018.
Com esta alteração da Portaria 23 CAT, de 23-3-2018, que fixou os valores a serem utilizados no período de 1-4 a 31-8-2018, ficam ajustados valores previsto no Anexo Único, relativamente a marca “La Basque”, com efeitos a partir de 1-4-2018.
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