Informativo 14 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 CAT, DE 28-3-2018
(DO-PE DE 29-3-2018)
(DO-PE DE 29-3-2018)
CESTA BÁSICA - Base de Cálculo
CAT altera valores da base de cálculo de produto da cesta básica
Esta alteração da Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, fixa novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos desde 1-4-2018.
Esta alteração da Instrução Normativa 8 CAT, de 28-3-2003, fixa novos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos desde 1-4-2018.
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