Informativo 13 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 22 CAT, DE 23-3-2018
(DO-SP DE 24-3-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-SP DE 24-3-2018)
Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Este Ato, altera a Portaria 124 CAT, de 19-12-2017, acrescentando valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, com efeitos a partir de 1-4-2018.
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