Informativo 12 - Página 0 - Ano 2018
ATO 22 COTEPE/ICMS, DE 14-3-2018
(DO-U DE 21-3-2018)
ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Normas(DO-U DE 21-3-2018)
Alteradas as especificações técnicas de Requisitos de Emissor de Cupom Fiscal
Este Ato dá nova redação ao Anexo I do Ato 16 Cotepe/ICMS, de 19-3-2009, cujo arquivo estará disponível no endereço www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09.pdf", com efeitos a partir de 1-5-2018.
Este Ato dá nova redação ao Anexo I do Ato 16 Cotepe/ICMS, de 19-3-2009, cujo arquivo estará disponível no endereço www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_09.pdf", com efeitos a partir de 1-5-2018.
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