PORTARIA 52 GSF, DE 14-3-2018 (DO-PI DE 15-3-2018)
VALOR ADICIONADO - Cálculo
Fazenda dispõe sobre o cálculo do valor adicionado fiscal Foram introduzidas modificações na Portaria 507 GSF, de 22-7-2015, que dispõe sobre o cálculo do Valor Adicionado Fiscal – VAF, para fins de rateio da parcela do ICMS pertencente aos municípios.