Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
LEI 7.916, DE 16-3-2018
(DO-RJ DE 19-3-2018)
LEGISLAÇÃO – Estatuto do Idoso(DO-RJ DE 19-3-2018)
RJ: Promulgada Lei que adéqua diversas Leis estaduais ao Estatuto do Idoso
É considerado idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10.741, de 1-10-2003.
Leis estaduais em vigor voltadas para esse público, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos.
É considerado idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal 10.741, de 1-10-2003.
Leis estaduais em vigor voltadas para esse público, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos.
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