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Informativo 12 - Página 0 - Ano 2018

PORTARIA 118 SUT, DE 13-3-2018
(DO-RJ DE 16-3-2018)
- Retificação no DO-RJ de 19-3-2018 -
 
BENEFÍCIO FISCAL – Relação

Alterado o manual para utilização de benefícios fiscais do ICMS
Este Ato altera item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto 27.815, de 24-1-2001.








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