DECRETO 44.296, DE 13-3-2018 (DO-MRJ DE 14-3-2018)
TRANSPORTE ESCOLAR – Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro
Regulamento do Serviço de Transporte de Escolares é alterado Esta alteração do Decreto 38.363, 11-3-2014, altera regra relativa à apresentação de documentos pelas empresas e os estabelecimentos de ensino, que solicitarem autorização para a exploração do serviço de transporte.