INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ/DRM, DE 9-3-2018 (DO-Salvador DE 10 A 12-3-2018)
TFF - Impugnação - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre a impugnação da TFF Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para impugnação da Taxa de Fiscalização do Funcionamento - TFF de atividades de pessoa jurídica, do exercício de 2018, na forma que indica.