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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 58.130, DE 9-3-2018
(DO-MSP DE  10-3-2018)

LICENCIAMENTO – Aprova Rápido – Município de São Paulo

Alterado Ato que instituiu o procedimento APROVA RÁPIDO para projetos de edificações
Este Ato promove ajustes em disposições previstas no Decreto 58.028, de 11-12-2017, que instituiu na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, o procedimento para a aprovação rápida dos projetos de edificações.





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