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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2018

ATO DECLARATÓRIO 5 CONFAZ, DE 9-3-2018
(DO-U DE 12-3-2018)

CONVÊNIO – Ratificação

Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
O Ato em referência ratifica os Convênios ICMS 9 a 12/2018, que dispõem sobre operações com veículos automotores; produtos derivados de petróleo; veículos destinados a pessoas com deficiência.

 






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