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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 14.958, DE 7-3-2018
(DO-MS DE 8-3-2018)

REGULAMENTO - Alteração

Estado dispõe sobre as operações com veículos novos
Foram introduzidas modificações no Decreto 11.089, de 31-1-2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica.







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