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Informativo 10 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 16, DE 6-3-2018
(DO-U DE 7-3-2018)

ISENÇÃO – Concessão

RS poderá conceder isenção do ICMS nas importações de EPI´s
Este Ato autoriza a concessão de isenção do ICMS nas importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de EPI – Equipamento de Proteção Individual, conforme especificação, sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.






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